A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Na Antiguidade Clássica, o chamado mundo helênico - helênico vem da palavra hélade, utilizada para designar o conjunto do povo grego espalhado pelo Mediterrâneo - era constituído por cidades que se auto-governavam, eram as cidades-estados, conhecidas como pólis gregas. A condição fundamental para uma cidade ser considerada uma pólis era a independência política - o auto-governo. Cada pólis possuía seu sistema de governo, mas o sistema político conhecido por democracia é uma herança da pólis ateniense.   

A democracia como forma de participação direta da população na gestão da chamada coisa pública - res (coisa) pública (do povo) = república - surgiu na cidade de Atenas e vigorou entre os cidadãos atenienses ao longo dos séculos V e IV a.C, passando por algumas modificações no decorrer desse período. Para participar desse sistema político era necessário ser cidadão ateniense com idade acima dos 18 anos, sendo excluídos da participação nas decisões políticas as crianças, as mulheres, os escravos e os estrangeiros, os quais não possuíam status de cidadania. 

Todos cidadãos eram iguais perante a Lei e tinham o direito não apenas de votar as matérias apresentadas para deliberação, mas também usufruíam do direito de expressar seu ponto de vista e tentar convencer outros cidadãos a votarem com ele. O ajuntamento ou assembléia dos cidadãos atenienses, conhecido como a ekklesia, era formado para discutir e decidir as questões que eram propostas para a gestão da cidade de Atenas, sendo também dever dessa assembléia fiscalizar o cumprimento das decisões por parte dos oficiais do governo. 

O que é importante notar é essa característica peculiar da democracia ateniense que a diferencia dos sistemas  democráticos de governo contemporâneos. Trata-se da participação política de forma direta, da participação popular na gestão da pólis ateniense, diferindo das democracias contemporâneas caracterizadas pela representatividade, pelo caráter indireto da participação popular. 

A palavra democracia - demo (povo) cracia (krátos = poder, força, autoridade) - designa o sistema político cujo poder pertencer ao povo, à grande massa da população, sendo um sistema de governo democrático aquele cujo poder emana do povo.  A democracia é o governo do povo, feito pelo povo e para o povo.  Num regime político democrático o que prevalece, na falta de consenso, é a vontade da maioria, por isso se conceitua a democracia como o governo de muitos. No caso da democracia grega, embora o conceito de cidadão limitasse bastante o número de pessoas que tinham o direito de exercer a atividade política, esse direito não era limitado pela condição econômica dos indivíduos, como ocorre num sistema oligárquico, devendo-se compreender apenas o conceito de povo na concepção ateniense. Contudo, não é do propósito deste texto aprofundar a discussão em torno dessa problemática.

No Brasil, o sistema político foi construído sobre as bases dos interesses dos grupos oligárquicos que foram se formando ao longo da trajetória política brasileira, sob o signo da violência, da escravidão, da exclusão social, do genocídio, da apropriação privada do poder de punir e da forte concentração de renda e das terras brasileiras nas mãos dos grupos de poder dominantes. Com o fim da Era Vargas (1930 - 1945), inicia-se no Brasil a chamada República Liberal que durará até o golpe de 64. A República Liberal levou o país a um processo de experiências democratizantes, com o combate à corrupção e às fraudes políticas que ocorriam nos processos eleitorais. Obviamente, não se trata de uma experiência democrática plena, mas de um processo de democratização que só será interrompido com o golpe de Estado que instaurará o regime ditatorial no Brasil. Uma prática política ganhou grande vulto no Brasil durante esse período, o Populismo caracterizou a cultura política brasileira durante a República Liberal, levando a classe política a disputar de maneira mais acirrada os votos da população.

Com o esfacelamento dos currais eleitorais nos moldes tradicionais, com o fim do chamado voto de cabresto, com a implantação do voto secreto e com a paulatina melhoria da fiscalização dos processos eleitorais, tornava-se cada vez mais necessária a aproximação entre a classe política brasileira e a massa da população, o voto passou a ser mais disputado e mais caro de ser comprado. O discurso político incorporava os interesses das camadas populares, conquistando a adesão da população que passava a fornecer base de apóio eleitoral aos políticos cujo discurso estivesse alinhado aos interesses do povo.

Com o golpe militar de 1964, esse processo democratizante é interrompido, mergulhando o país num longo período de autoritarismo, de cassação dos direitos políticos, de repressão e censura. Com o processo de redemocratização do Brasil a partir do término do regime militar, ocorre o retorno da consolidação da democracia brasileira. A questão aqui é discutir essa democracia, esse sistema que talvez esteja ainda na infância no cenário político brasileiro, em vias de maturação e consolidação. Embora se possa afirmar a consolidação das instituições políticas brasileiras em suas três esferas de poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - a questão é a problemática da representatividade política da população. Problematizando a questão, como se pode falar em sistema democrático de governo em um país que possui uma das maiores concentrações de renda no mundo, com acentuada desigualdade social e concentração de terras - herança de séculos de formação e consolidação de uma estrutura agrária fundamentada no latifúndio?

Embora as instituições políticas no Brasil estejam fortalecidas, elas vivenciam uma situação de descrédito por parte da população, crise gerada por escândalos de corrupção em todas as esferas de poder, crimes de colarinho branco que via de regra ficam impunes, "representantes" políticos que não realizam as reformas necessárias para procurar de forma mais consistente promover uma transformação social, política e econômica profunda no Brasil. O corporativismo dentro das instituições públicas brasileiras é outro fator que leva a classe política a permanecer leal a seus pares às expensas da traição dos verdadeiros princípios democráticos e dos interesses do povo brasileiro.

Uma das grandes armadilhas da democracia moderna: seu caráter indireto, "representativo". Já advertia o filósofo Jean-Jacques Rousseau (séc. XVIII), que o poder (a soberania) é intransferível. Segundo Rousseau, os governantes são agentes da vontade soberana do povo, não são se quer representantes dessa vontade, apenas executores da decisão popular. A vontade do povo jamais pode ser alienada ou representada, apenas executada.

As bases do sistema político brasileiro estão assentadas nos interesses dos grupos dominantes, daqueles em cujas mãos encontra-se o poder econômico e, por consequência, o poder das decisões políticas. Não interessa se o presidente da república seja de um partido de esquerda ou de direita, terá sempre que se curvar diante do sistema que aí se encontra estabelecido. São as regras do jogo. Onde está a tão necessária reforma tributária, para aliviar o fardo do povo brasileiro tão castigado e explorado com os pesados impostos? Por qual motivo o setor financeiro vem sendo o que mais lucra no Brasil às custas do pagamento dos juros da dívida pública - para se ter uma idéia, o orçamento previsto para investimento no país em 2011 é de cerca de R$ 20 bilhões, enquanto esse mesmo setor público irá pagar apenas de juros aos bancos em 2011 mais de R$ 230 bilhões - e os juros continuam aumentando - (fonte p/ pesquisa: Valor Econômico) ? É a farra com o dinheiro público - do povo. É o que se poderia chamar de Bolsa Banqueiro, bem mais predatório que o Bolsa Família. Onde está a representatividade política dos interesses do povo?

A participação política do povo brasileiro começa e termina nos períodos eleitorais, nossa "democracia" se limita a permitir que a população escolha seus candidatos. Dali pra frente o destino da nação está fora do controle, da fiscalização e até na contramão da vontade popular. Como alguém disse certa vez: o povo brasileiro jaz anestesiado na mesa de cirurgia - sem reação! A democracia brasileira seria uma ilusão, uma demagogia ou estaria mesmo em vias de consolidação? Seria preciso acabar com essa idéia de que poderemos mudar o país nas urnas? Além das urnas existe toda uma estrutura de relações de poder que emperra a soberania da vontade popular e que não se encontra confinada no interior das instituições políticas, mas que mantém laços de interesses estreitos com elas.

É preciso modificar a concepção de democracia no Brasil, pensar a democracia num sentido mais amplo e repensar nossa idéia de representatividade política. Necessário será questionar as propagandas demagógicas de que o Brasil é um país de todos. Questionar nosso sistema de governo "democrático" e desconstruir os discursos que ludibriam a população com a idéia de que o destino do Brasil está nas urnas. É a velha, mas prazerosa atividade filosófica (para concluir com outra herança grega: a Filosofia): questionar e desconstruir os discursos, os efeitos de verdade que tentam exercer sobre nós...    

 






   

 

Bolsa Família

Desnecessário é enfatizar que quando se fala no programa Bolsa Família, inúmeras são as polêmicas e acirramento dos ânimos daqueles que se colocam contra ou a favor desse programa condicionado de transferência direta de renda promovido pelo governo federal. O objetivo deste artigo não é defender ou criticar esse programa social, mas apontar algumas alternativas que podem ser vislumbradas no horizonte das ações governamentais que poderão contribuir para a emancipação dos beneficiados em relação à dependência do benefício.

As últimas eleições de 2010 foram um prato cheio para aqueles que se interessam por estudar o comportamento dos políticos brasileiros em relação ao Bolsa Família. O programa social pôde, como nunca, mostrar sua face eleitoreira, com a promessa de alguns políticos – que estavam pela hora da morte devido às acusações e escândalos de corrupção – de defenderem o pagamento do 13° do Bolsa Família. Como diz o ditado: “Seria cômico se não fosse trágico”. O horário eleitoral estava repleto de apelos utilizando o programa social como instrumento de manipulação da vontade dos eleitores. As eleições de 2010 mostraram a força política que o Bolsa família pode fornecer à classe política brasileira. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil – regiões mais beneficiadas com o programa social - a grande vitória da presidenta Dilma Rousseff (PT) é um exemplo claro da força que o programa possui quando se trata de um(a) candidato(a) de um governo de caneta cheia e que contribuiu bastante para a ampliação do número de beneficiados e do valor do benefício.

Por outro lado, não podemos tratar de maneira vulgar e reducionista esse programa social focalizando seu impacto social apenas do ponto de vista do jogo famigerado dos interesses da classe política brasileira. O Bolsa Família é um programa social reconhecido internacionalmente. De acordo com um relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Abril de 2010, avaliando o desempenho de 189 nações, as quais assinaram, no ano de 2000, os Objetivos do Milênio, o Brasil conseguiu superar as metas estabelecidas no item “Combate à Pobreza”. Isso só foi possível graças ao polêmico programa social que juntamente com o aumento da renda dos trabalhadores brasileiros ajudou a elevar cerca 29 milhões de brasileiros à classe média entre os anos de 2003 e 2009 – De acordo com o estudo apresentado pela FGV, em 2010.

De acordo com uma pesquisa publicada pelo IBGE, em novembro de 2010, o programa Bolsa Família foi o principal responsável pela redução do número de brasileiros que viviam em risco grave de fome. Segundo essa pesquisa, apenas 65,8% dos brasileiros encontravam-se em situação de segurança alimentar no ano de 2009, enquanto 34,2% encontravam-se em condição de insegurança alimentar, ou seja, corriam o risco iminente de não ter o que comer ou sofriam restrições alimentares por falta de recursos. Na primeira vez em que essa pesquisa foi publicada, apresentando dados referentes ao ano de 2004, o número de brasileiros que passavam fome era de 14,9 milhões. Em 2009, esse número foi reduzido para 11,2 milhões de pessoas, havendo, portanto, uma redução de 3,7 milhões de pessoas que se encontravam vivendo em risco grave de fome, o que representa uma queda de 24,8% em comparação com o ano de 2004.

Atualmente, quase 13 milhões de famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família, recebendo benefícios que variam de R$ 32,00 a R$ 242,00, considerando-se a renda mensal das famílias por pessoa e o número de crianças e adolescentes com idade de até 17 anos. O orçamento atual destinado ao programa é de cerca de R$ 15,5 bilhões para o ano de 2011.

A presidenta Dilma apresentou a erradicação da pobreza como a grande meta do seu governo. Contudo, a emancipação dos milhões de brasileiros que dependem de programas governamentais de caráter assistencialista é condição indispensável para uma vida digna.

Desta forma, algumas medidas estão sendo adotadas e poderão contribuir para a emancipação das famílias que dependem da assistência governamental. O primeiro grande passo para a erradicação da pobreza no Brasil se encontra no acesso à educação; neste sentido, a contrapartida exigida pelo governo federal de fazer com que as famílias que recebem o benefício mantenham suas crianças freqüentando as escolas é um passo de extrema relevância para fazer com que essas futuras gerações possam ter uma alternativa de vida mais digna. Contudo, o acesso à educação formal não se restringe às crianças pertencentes a essas famílias, estendendo-se também aos adultos. Segundo alguns dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o analfabetismo entre as famílias beneficiadas com o programa Bolsa Família caiu de 17% para 13%, entre os anos de 2007 e 2009.

No entanto, um programa anunciado pelo governo federal chama a atenção. Trata-se do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que tem como principal objetivo resolver o problema da falta de mão-de-obra qualificada no país, atuando principalmente na formação de profissionais para as áreas de serviço, construção civil e de tecnologia da informação. O programa prevê a inclusão dos beneficiados com o programa Bolsa Família, os quais poderão se qualificar em um dos vários estabelecimentos e sistemas de ensino que serão abrangidos pelo Pronatec, como os institutos federais de ensino técnico, a rede do chamado sistema S (Senac, Senai, etc.) e as escolas estaduais que serão destinadas ao atendimento do programa.

O Bolsa Família há muito vem sendo criticado por não oferecer aos beneficiados possibilidades de saída da dependência do benefício, perpetuando essa dependência e envolvendo as famílias beneficiadas num circulo vicioso em torno do benefício, levando-as a permanecerem debaixo das asas da galinha do governo federal. Portanto, programas como o Pronatec e outros investimentos na área da educação técnica e superior (a exemplo do ProUni) destinados a pessoas de baixa renda, bem como programas de geração de emprego e renda para a formação de pequenos empreendedores - a exemplo do programa Empreender adotado pela prefeitura municipal de João Pessoa (PB), tendo como objetivo manter uma rede permanente de crédito e capacitação dos interessados (capacitação realizada através do SEBRAE/PB) estabelecendo uma grande parceria com os pequenos empreendedores e promovendo a inclusão social através da geração de emprego e renda. O projeto Empreender foi adotado pelo governo do estado da Paraíba e será estendido aos demais municípios do estado, com um orçamento previsto em R$ 17 milhões para este ano - são instrumentos bastante positivos que, se levados adiante, produzirão grandes resultados no combate à pobreza e à miséria no Brasil.

Esses programas são fundamentais para fornecer alternativas às famílias que dependem do Bolsa Família, uma vez que sem esses programas complementares é praticamente impossível extinguir o assistencialismo promovido por programas como o Bolsa Família e a conseqüente emancipação e inclusão social digna das famílias que recebem os benefícios do programa.